Julgamentos priorizaram casos envolvendo trabalhadoras e destacaram a importância da perspectiva de gênero
25/3/2026 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho realizou, nesta quarta-feira (25), uma sessão temática de julgamento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Com composição exclusivamente feminina, o colegiado priorizou processos envolvendo trabalhadoras e debates relacionados à proteção de seus direitos no mercado de trabalho.
Participaram da sessão as ministras Delaíde Miranda Arantes, Maria Helena Mallmann e Liana Chaib.
Perspectiva de gênero nas decisões
Ao abrir a sessão, a presidente do colegiado, ministra Delaíde, enfatizou o caráter simbólico e prático da iniciativa. Segundo ela, o julgamento com foco em questões que afetam diretamente as mulheres exige não apenas rigor técnico, mas sensibilidade para compreender as vulnerabilidades presentes no cotidiano de trabalho feminino.
Ela ressaltou ainda a importância da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos normativos editados pelo próprio TST em 2024, que orientam a atuação da Justiça do Trabalho nesse campo.
Processos
Entre os casos analisados, estavam processos relacionados à estabilidade da gestante, inclusive em situações de pedido de demissão sem assistência sindical, tema que vem sendo objeto de debate no Tribunal.
Ganhou destaque o julgamento do recurso de uma cuidadora de Campinas (SP) que pedia o reconhecimento de vínculo empregatício. Ela trabalhou por 10 meses sem carteira assinada na residência de uma família e foi dispensada sem justa causa, mesmo estando grávida.
Na ação, ela pediu a aplicação das normas previstas na convenção coletiva da categoria, ponto que chegou ao TST para a definição da possibilidade de negociação coletiva no trabalho doméstico.
O colegiado reconheceu o direito da trabalhadora, afastando o entendimento de que empregadores domésticos não integram categoria econômica. Com isso, reconheceu o direito à negociação coletiva e determinou a aplicação das cláusulas da CCT, inclusive o pagamento de multas normativas.
Direitos e igualdade
Na sessão, as ministras fizeram referências históricas à luta das mulheres por igualdade de direitos. Ao final, as ministras reafirmaram o compromisso do TST com a promoção da equidade de gênero e a proteção dos direitos fundamentais das trabalhadoras, em consonância com a Constituição Federal e tratados internacionais
Homenagem
O encontro também marcou a despedida da 2ª Turma da ministra Maria Helena Mallmann. Desde outubro de 2024, a Turma era composta exclusivamente por mulheres, um fato inédito na história da Corte. Na homenagem, foram entregues flores e votos de sucesso à ministra. Em agradecimento, Maria Helena destacou o vínculo construído com as colegas e afirmou que, embora sigam caminhos distintos, permanecem unidas.
A ministra passará a integrar a Oitava Turma do TST.
Discussão necessária
Em sua manifestação de despedida, a ministra Maria Helena destacou os desafios enfrentados pelas mulheres, especialmente no ambiente de trabalho. Segundo ela, além da violência física, as mulheres são frequentemente alvo de violência psicológica e assédio, tanto no setor público quanto no privado. Ao abordar o tema, ela chamou atenção para os impactos dessas práticas: situações que, embora não resultem em morte física, podem causar sofrimento profundo e contínuo.
A ministra também ressaltou avanços recentes na jurisprudência do TST, como o reconhecimento, pelo Pleno, do direito à estabilidade de gestantes contratadas por regime temporário. Para ela, a discussão sobre maternidade e direitos das mulheres ainda é atual e necessária em todos os espaços institucionais.
(Nathalia Valente e Ricardo Reis/CF. Foto: Fellipe Sampaio/TST)