[TST] Dispensa na volta das férias é permitida por lei?

22/1/2026 –  A legislação trabalhista não assegura estabilidade no emprego após o período de descanso. O que a lei proíbe é a dispensa durante as férias, já que o contrato de trabalho fica suspenso no tempo correspondente.

As empresas devem observar, porém, situações de estabilidade no emprego, como gestação, acidente de trabalho ou participação na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Além disso, acordos e convenções coletivas podem prever períodos de estabilidade diferentes. 

Confira os detalhes no quadro Boato ou Fato, da Rádio TST:

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