Enamat realiza até sexta (19) curso sobre a matéria
17/3/2026 – A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) iniciou nesta terça-feira (17) o Curso de Formação de Formadores (CFF) “Justiça Itinerante com Inclusão Digital na Justiça do Trabalho”. O objetivo é fortalecer a capacidade da Justiça do Trabalho de alcançar todas as pessoas em todos os lugares e consolidar uma atuação judicial mais efetiva e humana.
Além do aspecto jurídico
Na abertura do curso, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, assinalou que a itinerância é um projeto que vai além do atendimento jurídico. Segundo ele, a capacitação reforça o comprometimento da Justiça do Trabalho com a aproximação com as comunidades mais invisibilizadas.
“A itinerância é a forma de estarmos presentes em um país em que não apenas prevalecem as desigualdades regionais, mas as diferentes formas de trabalhar, produzir e viver”, afirma. “Com a itinerância, poderemos implementar medidas que garantam um tratamento jurídico efetivo e célere de questões sociais graves e um resgate da cidadania.”
Direito ao trabalho decente
Para o diretor da Enamat, ministro Augusto César, o curso permite a troca de experiências sobre ações de itinerância realizadas por alguns Tribunais Regionais do Trabalho. “A Justiça do Trabalho precisa de capilaridade para alcançar pessoas que estão distantes das Varas do Trabalho e acabam sendo vítimas de um tratamento absolutamente inadequado”, afirma. “Conhecer essas experiências ajuda a ampliar a promoção do trabalho decente, sobretudo nas regiões onde o Estado brasileiro é ausente”.
Justiça Itinerante
Em dezembro do ano passado, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho instituiu a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital. Além de promover ações de itinerância que levam a Justiça a quem não tem acesso a ela, a política trata também da instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs). A articulação da Justiça Itinerante com os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) é uma estratégia essencial de promoção do acesso territorial e digital à Justiça do Trabalho, alinhada às diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
(Andrea Magalhães/JS/CF)