[TST] Rede varejista é condenada por suprimir descanso semanal e desrespeitar intervalos

09/12/2025 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação das Casas Pernambucanas por dano moral coletivo em razão do descumprimento reiterado das normas relativas à jornada e ao descanso nas lojas da rede no Paraná, entre 2013 e 2015. O valor, inicialmente fixado pelo TRT em R$ 500 mil, foi reduzido no TST para R$ 200 mil, levando em conta, entre outros aspectos, que as irregularidades diminuíram nos anos posteriores.

Saiba os detalhes com a repórter Renatta Gorga.

Processo: ARR-1446-28.2014.5.09.0016