[Desconhecido] Falência como meio de cobrança individual: REsp 2.196.073 e retrocesso do sistema

A falência não é ação de cobrança. Essa afirmação, aparentemente banal, precisou ser reafirmada pela jurisprudência do STJ já há bastante tempo — e, ao que tudo indica, precisará ser reafirmada novamente. O julgamento do REsp 2.196.073, mudanças na Lei 11.101/2005 e a edição da LC 225/2025 revelam, em conjunto, um movimento de revisão silenciosa […]

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