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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar normas do Espírito Santo que elevaram o piso e o teto das custas judiciais no estado. O tema é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Segundo a entidade, os novos valores… Ver mais…

Com a globalização e a facilidade de criação de conteúdo nas plataformas digitais, tornou-se cada vez mais frequente o compartilhamento cotidiano de rotinas e experiências nas redes sociais. A rapidez na circulação de informações e a praticidade de registrar e divulgar momentos do dia a dia contribuíram para a naturalização desse comportamento no ambiente virtual.

 As atividades correicionais vão até 27 de fevereiro no tribunal cearense. A correição tem o objetivo de examinar o desempenho dos órgãos administrativos e jurisdicionais do TRT. Imprimir   13/2/2025 – De 23 a 27 de fevereiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) passará por correição ordinária presencial. Os trabalhos serão conduzidos

PREZADO (A) USUÁRIO (A),   Informamos que não haverá expediente no TST no período de 13/02/2026 a 18/02/2026, em conformidade com o art. 62, inciso III, da Lei nº 5.010/1966 e Ato n. 829/GDGSET.GP, de 10 de dezembro de 2025.   AGRADECEMOS A SUA ATENÇÃO.

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Esperado há mais uma década, o leilão do Tecon 10, o novo megaterminal de contêineres do Porto de Santos (SP), continua cercado de indefinições na reta final antes da licitação. O governo federal espera fazer o procedimento até maio, mas ainda não há certeza sobre quais serão os termos da concorrência. A dúvida central sobre

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Falecimento de Deíde Alves Miranda, irmão da ministra Delaíde Alves Miranda Arantes Imprimir   13/2/2026 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Deíde Alves Miranda, irmão da ministra do TST Delaíde Alves Miranda

Com o entendimento de que a reincidência, por si só, não basta para afastar a aplicação do princípio da insignificância, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus para absolver um homem condenado por furtar uma garrafa de vinho, no valor de R$ 19,90, de um supermercado em Muriaé (MG). Em primeira

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