Conteúdo está disponível no LinkedIn Imprimir 26/2/2026 – A nova edição da TST Juris, newsletter do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no LinkedIn, analisa como a expansão da contratação por pessoa jurídica tem levado ao Judiciário uma discussão central: quais são os limites entre liberdade contratual e proteção ao trabalho? O artigo “Pejotização: o microempresário que não… Ver mais…

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Colegiado reúne centrais sindicais, confederações empresariais, movimentos sociais, instituições acadêmicas e organismos internacionais Imprimir 26/2/2026 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima segunda-feira (2/3), a primeira reunião do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário. O encontro contará com a participação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro

Decreto foi promulgado e publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25) Imprimir   26/2/2026 – O Diário Oficial da União publicou, nesta quarta-feira (25), o Decreto 12.857, que promulga o Protocolo de 2014 relativo à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório. Com isso, o Brasil

Situações como essa, quando aparecem na ficção, levantam dúvidas reais: o empregador pode demitir sem motivo? Se houver alguma irregularidade na dispensa, quais são os direitos do trabalhador? É o que você confere nesta edição e no Instagram do TST.

Em entrevista ao Revista TST, o auditor fiscal do trabalho e coordenador do Programa de Alimentação do Trabalhador, Rogério Silva Araújo, explicou que as mudanças buscam dar mais equilíbrio ao sistema. Segundo ele, “as novas regras fortalecem o uso do benefício pelo trabalhador e trazem mais transparência para empresas e estabelecimentos comerciais”. Entenda o que

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Bianchini Indústria de Plásticos Ltda. de pagar indenização por danos morais à ex-esposa de um motorista de caminhão que morreu num acidente em viagem a serviço. Para o colegiado, não houve prova de relação íntima de afeto entre a mulher e o trabalhador.

  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma indústria farmacêutica ao pagamento de indenização por danos morais, estéticos e materiais à filha de um operador de produção exposto por sete anos a substâncias químicas tóxicas. A jovem nasceu com malformação congênita, e o colegiado reconheceu o nexo entre as

De acordo com Carl Sagan, uma das lições mais tristes da história é a de que a persistência no erro nos leva a rejeitar evidências contrárias a ele. Prisioneiros do engano, tornamo-nos refratários à mudança [1]. A cronologia dos direitos sociais mostra que sua implementação sempre teve no discurso catastrofista um grande obstáculo, como se

  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Associação de Permissionários da Ceasa de Campinas (SP) por tolerar ofensas de cunho racista contra um serralheiro no ambiente de trabalho. A condenação inclui pagar indenização por danos morais a um serralheiro vítima de ofensas racistas no ambiente de trabalho. O colegiado reconheceu

O Revista TST está com visual repaginado em 2026. As edições saíram do estúdio e foram para os diversos pontos da sede do Tribunal Superior do Trabalho, a fim de comemorar os 20 anos do prédio e os 80 anos do tribunal. Ganhamos também novo dia e novo horário na programação da TV Justiça: todas

O sistema de Justiça criminal do Brasil vive hoje uma disputa sobre os critérios que permitem dispensar o pagamento da pena de multa imposta aos condenados quando eles já cumpriram a pena de reclusão. A posição vigente é a de que, se alguém não tem condições de arcar com esse valor, pode obter a extinção

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou por unanimidade a validade da demissão por justa causa de um assistente de negócios por concorrência desleal com a cooperativa de crédito que o empregava. Os desembargadores mantiveram a sentença do juiz Vinícius de Paula Loblein, da Vara do Trabalho de Cruz

O Direito Penal é abordado de maneiras diferentes na América Latina e na Europa. Os penalistas avançados de países latino-americanos não acreditam na pena como solução penal, enquanto mesmo os penalistas mais liberais da Europa creem na penalidade. Essa diferença torna o futuro da área promissor no Brasil e em seus vizinhos, afirma o advogado,

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Lei Pelé não inclui a parcela, mas a CLT e a Constituição asseguram o direito em caso de trabalho noturno Imprimir Resumo: A esposa e a filha do jogador de futebol Thiego, morto no acidente aéreo da Chapecoense na Colômbia, entraram com uma ação trabalhista pedindo o pagamento do adicional noturno. Elas alegaram que o

Decisão da 2ª Turma aplicou entendimento do STF que exige, como regra, a indicação das empresas responsáveis já na petição inicial Imprimir Resumo: Duas empresas de um mesmo grupo econômico haviam sido incluídas na fase de execução de uma reclamação trabalhista, embora não tivessem participado do processo desde o início. A 2ª Turma do TST

As referências feitas aos Tribunais de Contas nas discussões jurídico-políticas muitas vezes são acompanhadas da palavra “sistema”. É fato que a alusão a “sistema” simplifica a comunicação por pressupor que todos os Tribunais de Contas estão sujeitos a um mesmo conjunto jurídico-normativo e, por isso, devem operar da mesma forma e buscar os mesmos fins,

Conforme já abordado anteriormente nesta coluna, o FGTS é um direito fundamental do trabalhador, de sorte que cabe ao empregador o ônus de comprovar a sua regularidade [1]. Nesse sentido, questiona-se: se a empresa não cumprir com a sua obrigação, o empregado poderá pleitear a extinção do seu contrato de trabalho? E mais, é possível

Esse Zeitgeist (espírito do tempo) provocado pelo uso irresponsável (e apaixonado) da inteligência artificial (que não é inteligência e nem artificial) causa danos maiores a cada dia. Além do brainrot, temos já a confissão, “aberta ao público”, de uma colunista da Folha de S.Paulo e de um jornalista que escreveu apoiando, frise-se, de forma peremptória,

O simples lançamento de uma compra não reconhecida na fatura não é suficiente para gerar o dever de indenizar. Em transações contestadas, o uso do cartão com chip e senha pessoal transfere ao cliente o ônus de provar o erro da instituição financeira. Com base neste entendimento, o juiz José Ribamar Serra, do 14º Juizado