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[Desconhecido] Comissão de Ética da Presidência recomenda cuidado com propaganda eleitoral no Carnaval

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A Comissão de Ética Pública da Presidência da República elaborou nesta sexta-feira (13/12) um pequeno guia de conduta para autoridades do governo federal durante o Carnaval. Entre as orientações, está evitar qualquer manifestação que possa ser interpretada como propaganda eleitoral antecipada. Essa recomendação tem um motivo concreto: no domingo (15/12), a escola de samba Acadêmicos… Ver mais…

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[Desconhecido] Como a reforma tributária fomenta o investimento em segurança do trabalho?

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Nas últimas duas décadas, a tributação sobre o consumo no Brasil foi marcada por uma intensa litigiosidade em torno de uma única palavra: insumo. No regime do PIS/Cofins não cumulativo, a batalha travada entre contribuintes e o Fisco culminou no Tema 779 do STJ, onde nasceu a tese do “conceito de essencialidade e relevância”, gerando

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[Desconhecido] OAB questiona lei que elevou piso e teto de custas judiciais no Espírito Santo

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar normas do Espírito Santo que elevaram o piso e o teto das custas judiciais no estado. O tema é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Segundo a entidade, os novos valores

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[Desconhecido] Sharenting em tempos de volta às aulas: riscos e o dever de proteção

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Com a globalização e a facilidade de criação de conteúdo nas plataformas digitais, tornou-se cada vez mais frequente o compartilhamento cotidiano de rotinas e experiências nas redes sociais. A rapidez na circulação de informações e a praticidade de registrar e divulgar momentos do dia a dia contribuíram para a naturalização desse comportamento no ambiente virtual.

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[TST] Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho chega ao TRT-7 (CE) em 23 de fevereiro

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 As atividades correicionais vão até 27 de fevereiro no tribunal cearense. A correição tem o objetivo de examinar o desempenho dos órgãos administrativos e jurisdicionais do TRT. Imprimir   13/2/2025 – De 23 a 27 de fevereiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) passará por correição ordinária presencial. Os trabalhos serão conduzidos

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[Desconhecido] Leilão no Porto de Santos continua sob mistério a um mês da publicação do edital

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Esperado há mais uma década, o leilão do Tecon 10, o novo megaterminal de contêineres do Porto de Santos (SP), continua cercado de indefinições na reta final antes da licitação. O governo federal espera fazer o procedimento até maio, mas ainda não há certeza sobre quais serão os termos da concorrência. A dúvida central sobre

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[Desconhecido] O devedor contumaz no novo Código de Defesa do Contribuinte: avanços e retrocessos

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A recente sanção da Lei Complementar nº 225/2026, que instituíra o nominado Código de Defesa do Contribuinte, representa um marco na relação entre Fisco e contribuintes no Brasil. Dentre inovações várias trazidas pelo indigitado documento normativo, destaca-se a tipificação do devedor contumaz, figura até então carente de uma definição legal clara e objetiva em âmbito

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[TST] Nota de pesar

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Falecimento de Deíde Alves Miranda, irmão da ministra Delaíde Alves Miranda Arantes Imprimir   13/2/2026 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Deíde Alves Miranda, irmão da ministra do TST Delaíde Alves Miranda

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[Desconhecido] Reincidência não basta para afastar a aplicação do princípio da insignificância

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Com o entendimento de que a reincidência, por si só, não basta para afastar a aplicação do princípio da insignificância, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus para absolver um homem condenado por furtar uma garrafa de vinho, no valor de R$ 19,90, de um supermercado em Muriaé (MG). Em primeira

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