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A história do Direito é a história da nossa própria superação como espécie humana; uma escada de degraus onde cada etapa buscou, com maior ou menor êxito, limitar o poder para que prevaleçam a paz e a justiça. Desde o primitivismo tribal, onde imperava a força bruta, até o marco do Código de Hamurabi, que… Ver mais…

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.206.292, 2.206.633 e 2.203.524, classificados no ramo do direito empresarial, no assunto recuperação judicial. Os acórdãos estabelecem a natureza extraconcursal dos débitos condominiais, mesmo anteriores

​A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos: DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL: Cabimento de indenização por uso indevido da imagem de jogadores. Confira outros temas relacionados: Competência na ação indenizatória por uso indevido de imagem

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, na próxima quinta-feira (25), das 10h30 às 18h30, o XIII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (XIII SPES). Promovido anualmente, desde 2014, pela Assessoria de Gestão Sustentável do tribunal, o seminário se consolidou como um espaço de compartilhamento de experiências e discussão sobre os principais

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da

Nas ações coletivas, sempre cabe agravo de instrumento contra a decisão interlocutória que decide sobre legitimidade passiva. Esse cabimento pode ser reconhecido de ofício pelo juiz. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo julgue um agravo de instrumento interposto por uma

Os problemas de interpretação do crime de formação de cartel, previsto no artigo 4° da Lei 8.137/90, têm levado ao oferecimento de denúncias — e eventuais condenações — por esse delito, ora em concurso material, ora em concurso formal, com o antigo artigo 90 da Lei 8.666/93 (atual artigo 337-F do Código Penal), que pune

O juiz da Vara do Trabalho de Bom Despacho (MG), Daniel Cordeiro Gazola, reverteu a justa causa aplicada a uma trabalhadora diagnosticada com déficit cognitivo e TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade), segundo o laudo médico. Na sentença, o magistrado concluiu que a empresa tinha conhecimento da limitação intelectual da empregada, mas aplicou

Diante da entrega de produto defeituoso e demora de mais de 30 dias no conserto, o fornecedor tem a obrigação de devolver integralmente o valor pago na compra. Com esse entendimento, o juiz Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, da 1ª Vara de Itanhaém (SP), determinou que uma concessionária de veículos devolva o valor pago por um

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um hospital de Ceilândia (DF) a indenizar uma técnica em radiologia que trabalhou quatro anos na empresa sem receber o dosímetro radiológico, equipamento exigido por lei para monitorar a exposição à radiação. A decisão segue o entendimento do TST de que a ausência de fornecimento dos

Resolução que deveria ter sido uma lei Divulgação Em 10 de junho de 2026, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução nº 683, que autoriza a extinção, sem resolução de mérito, de execuções de títulos extrajudiciais ajuizadas por instituições financeiras quando, cumulativamente, o valor do título for inferior a R$ 10 mil, não forem

A Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União firmaram acordo extrajudicial para garantir que famílias vulneráveis continuem recebendo o programa Bolsa Família enquanto aguardam a análise de eventual concessão do Benefício de Prestação Continuada. Além da AGU e da DPU, a iniciativa teve a participação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e

O substabelecimento com reserva de poderes confere a ambos os advogados interesse na verba honorária e a anuência do advogado substabelecente é necessária. Contudo, a ausência dessa anuência ou da participação do substabelecente no processo não implica a extinção da execução. O juiz deve determinar a regularização do polo ativo, com a inclusão do advogado

A ministra Cármen Lúcia completa neste domingo (21/6) 20 anos de atuação no Supremo Tribunal Federal. “Se para a poetisa Cecília Meireles a liberdade é um sonho que o mundo inteiro alimenta, parece-me ser a Justiça um sentimento que a humanidade inteira acalenta”, disse a ministra ao assumir a Presidência da corte, em 2016. A

Em outubro do ano passado, publiquei aqui na ConJur um artigo que começava com uma pergunta simples: se um técnico de futebol pode treinar a seleção brasileira sem diploma em educação física, por qual motivo um atleta com 20 anos de experiência em musculação e bodybuilding não poderia ser treinador de atletas nesse esporte? freepik

A guarda de um filho não pode ser julgada sem que antes seja feita uma perícia psicológica e social. Com esse entendimento, a 3ª Vara de Família de Goiânia (GO) retirou de pauta uma audiência prevista para decidir sobre a dissolução de união estável cumulada com guarda e alimentos — procedimento utilizado para oficializar o

A sub-rogação legal transfere à seguradora a posição jurídica ocupada pelo segurado, abrangendo não apenas o crédito indenizatório, mas também os deveres, ônus e limitações contratuais, inclusive a cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro. Com base nesse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso especial interposto por uma transportadora do

A apresentação do Projeto de Lei 3.085/2026 pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), renovou as esperanças no Superior Tribunal de Justiça de finalmente colocar em vigor o filtro da relevância. A iniciativa tem o apoio do tribunal e é vista com confiança por ministros. O texto foi muito debatido por integrantes do tribunal, parlamentares

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2026, lançado neste mês no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Quase 60 mil novos casos questionaram reajustes no valor das mensalidades de planos de saúde em 2025. O tema ficou em segundo

No dia 5 de junho passado, o Departamento de Estado norte-americano classificou as duas maiores facções criminosas brasileiras, Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), como entidades terroristas internacionais. O ato foi publicado no Federal Register, equivalente ao nosso Diário Oficial da União, sob a assinatura do secretário Marco Rubio. O ato administrativo

Os setores e órgãos de gestão de riscos e controle, à semelhança das demais organizações públicas e privadas em geral, atravessam uma transformação silenciosa e acelerada: a delegação, à inteligência artificial, de tudo aquilo que for meramente operacional. Triagem de dados, identificação de padrões, emissão de alertas, tarefas que antes demandavam horas de trabalho humano

O advogado Evandro Lins e Silva é novamente tema de nossa coluna. Resenhei seu livro de memórias, O Salão dos Passos Perdidos, e depois tratei de sua defesa no caso Ângela Diniz. Nessa semana cuido da atuação de Evandro no Tribunal de Segurança Nacional (TSN), de triste memória. Mais um exemplo da ditadura Vargas. Não

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2026, lançado neste mês no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Na edição de 2017, o Anuário da Justiça Brasil indicava um momento inédito: em 2016, o Supremo Tribunal Federal havia derrubado 59% dos

A nova redação do artigo 265, do Código de Processo Penal, conferida pela Lei 14.752/2023, extingue a previsão de aplicação de penalidades financeiras sumárias a advogados por abandono de plenário no tribunal do júri.  Com base nesse entendimento, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou a aplicação de multa

Quando desembarcou em Santa Catarina para defender o Criciúma, em 2024, Yannick Bolasie não era só um atacante congolês experiente, com passagem pelo futebol inglês e trajetória respeitável nos gramados, mas também uma espécie de memória afetiva para milhares de jovens torcedores e jogadores virtuais que o conheceram primeiro pelos antigos games de futebol. Ali,