[Desconhecido] Interesse de agir nos processos previdenciários: análise do Tema 1.124 do STJ

A falta de interesse de agir tornou-se uma das principais causas de extinção de ações previdenciárias sem julgamento do mérito. Embora se trate de conceito processual clássico, sua aplicação prática, especialmente no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tem surpreendido segurados e, não raro, profissionais do Direito. O Superior Tribunal de Justiça, ao […]

O post Interesse de agir nos processos previdenciários: análise do Tema 1.124 do STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.