julho 2026

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, fará a abertura da série de seminários “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, promovida durante o mês de agosto pela Folha de S.Paulo em parceria com a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). José Luis da Conceição/OABSPSede da OAB-SP… Ver mais…

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do inquérito que investigava o ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes por suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e negociação de decisões judiciais. O magistrado seguiu a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que concluiu que, após cerca de um ano de

Em 24 de abril de 2026, foi publicada a Edição 279 da Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça, a qual contou com uma tese a respeito do congelamento de dados. Segundo o entendimento firmado pela corte: “9) O requerimento cautelar de guarda dos registros de acesso ou conexão a aplicações de internet por

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) lançará em agosto, Mês da Advocacia, a campanha “Orgulho da Advocacia Paulista — Sem Advocacia não há Justiça”. A iniciativa tem como objetivo ampliar a compreensão da sociedade sobre a função exercida pela advocacia na garantia de direitos, na solução de conflitos e

A falta de cuidado e vigilância por parte de clientes que sofrem fraudes, somada à não comprovação de causalidade entre a conduta da instituição financeira e os danos, exime o banco de responsabilidade pelo golpe.  MagnificCliente foi enganado por golpistas que se passaram por empregados do banco Com esse entendimento, a 17ª Câmara de Direito

Todos os dias, dezenas de municípios brasileiros licenciam empreendimentos com potencial de impactar a vizinhança sem dispor de amparo normativo próprio para decidir onde eles podem ficar. O caso talvez soe familiar. Um produtor pretende instalar um aviário em área rural, a poucos metros de um agrupamento de casas que se formou ao longo de

A aplicação do filtro de relevância vai reduzir em até 45% o volume de ações que chegam ao Superior Tribunal de Justiça. A estimativa foi feita à revista eletrônica Consultor Jurídico pelo ministro Luis Felipe Salomão, que assumirá no próximo dia 19 a Presidência da corte. O ministro Luis Felipe Salomão participou de sabatina em

Publicada em 24 de julho de 2026, a Lei nº 15.474 passou a disciplinar, em âmbito nacional, a comercialização, a aquisição e a posse de aerossóis de extratos vegetais destinados à defesa pessoal da mulher. A norma contempla o spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum, além de outros extratos que venham a

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, nos dias 3 e 4 de agosto, o 2º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito. O encontro, com o tema "A Evolução do Direito Privado", será realizado no Salão Nobre do tribunal. Com o objetivo de fortalecer a cooperação entre os dois países, o evento vai reunir professores e

Sempre que uma ação trabalhista apresentar fatos que possam caracterizar assédio eleitoral nas relações de trabalho, o magistrado deverá comunicar imediatamente o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE). MagnificResolução reforça atuação integrada no combate ao assédio eleitoral A medida foi publicada na terça-feira (28/7), na Resolução 452/CSJT, aprovada

A reforma tributária sobre o consumo representa uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro das últimas décadas. Embora grande parte das discussões tenha se concentrado nas novas regras de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um tema igualmente relevante merece atenção das empresas em

Em contrato bancário com prestações prefixadas, a ausência da indicação da taxa diária equivalente às taxas efetivas mensal e anual, por si só, não justifica a substituição da capitalização pactuada por juros simples. Se o contrato prevê expressamente a capitalização diária e informa o valor do empréstimo, o número e o valor das prestações mensais,

Principal aplicativo do setor de delivery, o iFood vem apostando em um novo modelo opcional no qual os entregadores podem reservar um período específico do dia, escolher de forma antecipada onde querem atuar e receber um valor fixo, somado a um adicional por cada entrega feita. Especialistas em Direito do Trabalho consultados pela revista eletrônica

A avaliação de custos em prorrogações de arrendamentos portuários exige a verificação independente de preços em relação ao mercado. A mera aceitação das cotações fornecidas pela própria arrendatária não supre a obrigação legal de fiscalização e controle. Essa foi a conclusão da área técnica do Tribunal de Contas da União ao apontar, em auditoria, uma

Em apenas seis décadas, Singapura realizou a transformação econômica mais extraordinária da história contemporânea. Em 2025, ultrapassou Luxemburgo e tornou-se o país mais rico do mundo em renda por habitante. Com um PIB per capita estimado em 156.755 dólares, a pequena nação asiática construiu, em pouco mais de meio século, uma das maiores histórias de

A urgência de tratamento médico em situações de risco à vida, aliada à não comprovação de opção na rede credenciada apta para o atendimento, justifica o reembolso integral dos custos do tratamento pela operadora do plano de saúde. Baseando-se nessa tese, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que um

Foram assinados na quarta-feira (29/7), na Casa da Cidadania do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, acordos entre a Caixa Econômica Federal e dez prefeituras mineiras que tiveram recursos subtraídos de suas contas por um ataque hacker. Cairo MachadoForam assinados acordos entre a Caixa Econômica e dez prefeituras mineiras Com a formalização

A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve uma condenação do Banco do Brasil ao pagamento de indenização por danos materiais em favor de uma moradora que adquiriu imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida e comprovou a existência de vícios construtivos na unidade habitacional. A autora sustentou que o imóvel,

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o extinto seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) e os limites de sua cobertura em situações que envolvem a prática de crime doloso. O programa aborda a recente decisão

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, na próxima segunda-feira (3), a partir das 9h, a sessão de abertura do segundo semestre forense de 2026, com transmissão ao vivo pelo YouTube. O colegiado é composto pelos 15 magistrados mais antigos do tribunal: o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o vice-presidente, ministro

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em contrato bancário com prestações prefixadas, a falta de indicação da taxa diária equivalente às taxas efetivas mensal e anual não justifica, por si só, a substituição da capitalização pactuada por juros simples. O colegiado entendeu que, tendo sido expressamente prevista a capitalização diária,

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova "o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade outorgados mediante decisão judicial transitada em julgado, desde que observado o devido processo legal administrativo, o qual deve incluir a realização de perícia médica". Tal procedimento administrativo,

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor da indenização por dano moral decorrente da morte de uma pessoa deve considerar, além do grau de parentesco, a convivência efetiva e a demonstração de dependência emocional ou econômica entre a vítima e os familiares que pedem a reparação. Com esse entendimento,

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o autor de uma ação ao pagamento de honorários advocatícios, por entender que o pedido de desistência formulado por advogado sem mandato específico é inválido, mesmo que posteriormente ratificado. O colegiado também reafirmou que a desistência só produz efeitos após a homologação judicial e que,

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e as principais questões jurídicas relativas à proteção de investidores e à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional. O programa traz decisões relevantes do STJ sobre temas como o teto de cobertura