TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
10/01/2026
O arbitramento de honorários sucumbenciais contra a Fazenda Pública tem sido amplamente debatido, principalmente após o julgamento do Tema 1.190 pelo Superior Tribunal de Justiça [1]. A tese firmada, ao afastar a condenação em honorários quando não apresentada impugnação pelo ente público, contribuiu para conferir maior previsibilidade ao procedimento executivo e tem sido aplicada em […]
O post Honorários sucumbenciais contra a Fazenda Pública: aplicação do Tema 1.190 em face do Tema 973 e da Súmula 345 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.