TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
12/01/2026
As diretrizes recentemente instituídas pelo Ministério do Turismo para disciplinar os procedimentos de check-in e check-out em diversos tipos de estabelecimentos de hospedagem, tais como hotéis, pousadas e hostels, representam um movimento relevante de aprimoramento regulatório no setor turístico brasileiro. Em vigor desde 15 de dezembro de 2025, as novas regras buscam conferir maior previsibilidade contratual, […]
O post Novas regras de check-in e check-out elevam o padrão regulatório do setor hoteleiro apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
