[TST] Aposentado por doença psiquiátrica terá restabelecidos os pagamentos de vale-alimentação e PLR

04/12/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vale S.A. a restabelecer o pagamento do auxílio-alimentação e da participação nos lucros e resultados (PLR) a um empregado aposentado por invalidez decorrente de doença do trabalho. Embora a aposentadoria por invalidez, em regra, suspenda o contrato de trabalho, o colegiado aplicou a exceção reconhecida pela jurisprudência do TST nos casos em que a incapacidade permanente decorre de doença ocupacional relacionada ao descumprimento de normas de saúde e segurança.

Saiba os detalhes com a repórter Renatta Gorga.

Processo: RR-16896-71.2022.5.16.0004