TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
29/01/2026
Estabelecer standards probatórios mais objetivos, deixando claro “quanto de prova” é necessário para decretar prisão provisória, oferecer denúncia ou condenar limitaria abusos e viabilizaria uma paridade de armas entre acusação e defesa que nunca existiu no Brasil. Com isso, seria efetivado um processo penal democrático. É o que afirmam a promotora de Justiça do Pará Ana […]
O post <i>Standards</i> de prova limitam abusos e promovem paridade de armas, defendem especialistas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
