[Desconhecido] Banalização do recebimento de denúncias com despacho padrão

“Não se diga que o recebimento de denúncia e o processamento, que pode eventualmente levar à absolvição, não é um constrangimento social gravíssimo para o cidadão.” A advertência do ministro Nelson Jobim permanece atual, pertinente e inquietante. Ela evidencia uma dimensão frequentemente negligenciada na prática penal: o simples ato de receber uma denúncia já constitui, […]

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