[Desconhecido] Papel dos tribunais constitucionais europeus na defesa dos direitos fundamentais

No direito europeu, aprendemos que a Constituição e o Direito da União seguem esferas distintas e que os tribunais constitucionais dos estados-membros não analisam ou julgam o chamado Direito da União. Divulgação Regra geral, o plano da constitucionalidade não coincide com a aplicação do Direito da União. Entretanto, existem situações em que a garantia da […]

O post Papel dos tribunais constitucionais europeus na defesa dos direitos fundamentais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.