[Desconhecido] Sem profunda perturbação à ordem social não há danos morais coletivos

Com o entendimento de que apenas um fato que causa profunda perturbação à ordem social é capaz de justificar uma indenização por danos morais coletivos, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido feito pelo Ministério Público contra o município de Ribeirão Preto (SP) por causa da […]

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