TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
12/02/2026
Na sessão desta quinta-feira (12/2), do Supremo Tribunal Federal, teve início a apreciação pela Corte da ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) 1.183, movida pelo Partido Novo. Questiona-se a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) e do procedimento do soluções consensuais pelo TCU (Tribunal de Contas […]
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