[Desconhecido] Poder público e consensualidade à luz da teoria da decisão

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
14/02/2026

A Fazenda Pública, em suas diversas facetas, é a maior litigante do Brasil [1]. O Estado protagoniza a judicialização da vida e das relações sociais, figurando como ator central no volume de ações e recursos que permeiam o ordenamento jurídico. Algumas alternativas podem ser encontradas para resolver esse problema, e o modo de agir (ou […]

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