TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
15/02/2026
O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de seu normativo, Instrução Normativa nº 99, de 2025, inaugurou um modelo permanente de monitoramento e fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) patrocinadas por entes federais, com foco em investimentos e equacionamento de déficits. Esse redesenho do arranjo institucional do TCU coincide com a […]
O post Instrução Normativa TCU n° 99/2025: a importância da proporcionalidade normativa apareceu primeiro em Consultor Jurídico.