TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
20/02/2026
A ausência de comprovação do dolo específico na conduta do réu impede a condenação pelo crime de discriminação e preconceito. Essa conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a absolvição de um homem acusado de incitar a discriminação contra minorias. A conduta está tipificada no artigo 20, parágrafo 2º, da […]
O post STJ afasta crime de incitação à discriminação em postagem irônica nas redes sociais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.