TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
03/03/2026
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União se manifeste, em dez dias, sobre o contingenciamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e notifique, em 60 dias, 2.138 titulares de Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepostos a terras indígenas e unidades de conservação, sob pena de suspensão dos cadastros. A decisão […]
O post STF determina novas medidas para cumprimento de decisão sobre proteção ambiental apareceu primeiro em Consultor Jurídico.