[Desconhecido] Medicamentos controlados na reforma: seletividade terapêutica resiste à coerência constitucional?

A reforma tributária sobre o consumo foi concebida sob a promessa de simplificação, neutralidade e racionalidade econômica. No entanto, no setor farmacêutico — especialmente no universo dos medicamentos controlados e de alto custo — o novo modelo revela uma complexidade que vai além da mera substituição de tributos. Freepik A concretização dessa lógica pode ser […]

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