TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
04/03/2026
O Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) só poderá ser formulado por um pré-candidato nas eleições deste ano se o partido ou a federação que ele integra concordar com o pedido, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral. Essa novidade consta em uma alteração na Resolução 23.609/2019, que trata dos procedimentos relativos à escolha e […]
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