[Desconhecido] Do dano à reconstrução: Ministério Público e a arquitetura da reparação integral da vítima

Um sistema de justiça que se pretende legítimo precisa reconhecer a profundidade das perdas que um delito impõe à vítima. A reparação, nesse contexto, não é acessória: integra o próprio processo, como expressão do dever estatal de proteção. A noção de reparação integral — na medida do possível — orienta a atuação jurídica para além […]

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