TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
05/03/2026
A recente conclusão do julgamento do RE 662.055 (Tema 837) pelo Supremo Tribunal Federal transcende a discussão sobre liberdade de expressão e direitos de manifestação em defesa dos animais. Sob a ótica estritamente processual, o caso reacendeu um debate fundamental: qual deve ser o alcance da tese fixada em sede de uma repercussão geral? Mathias […]
O post Tema 837 reacende debate sobre alcance de tese de repercussão geral apareceu primeiro em Consultor Jurídico.