TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
06/03/2026
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS refaça a deliberação que aprovou, de forma conjunta, dezenas de quebras de sigilo bancário e fiscal durante sessão realizada em 26 de fevereiro. A decisão foi motivada por pedido da defesa do empresário Fábio Luís Lula da Silva, […]
O post Dino anula quebras de sigilo aprovadas em bloco na CPMI do INSS e pede votação individual apareceu primeiro em Consultor Jurídico.