TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
06/03/2026
Registro fundiário moderno expedido pelo Estado prevalece sobre sesmaria não revalidada. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso decidiu, por unanimidade, reformar sentença e reconhecer a validade de título moderno expedido pelo Estado em disputa envolvendo áreas rurais na região de Cuiabá e Chapada dos Guimarães. O […]
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