TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
07/03/2026
O Superior Tribunal de Justiça vem fechando cada vez mais o cerco aos contribuintes com relação à já desgastada discussão acerca da possibilidade da desconstituição de débito tributário originado de compensação não homologada administrativamente por meio da oposição de embargos à execução, o que ficou claro em dezembro de 2025, com o julgamento do Recurso […]
O post Embargos à execução e compensação: últimos suspiros para o contribuinte no STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.