[Desconhecido] Prescrição para ação por uso de imagem começa no lançamento do álbum de figurinhas

A prescrição para a cobrança de direitos de imagem pela conduta ilícita de usá-la sem autorização em um produto comercial, como um álbum de figurinhas, começa no momento do lançamento e da divulgação da obra, com sua colocação no mercado de consumo. Com essa conclusão, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou a […]

O post Prescrição para ação por uso de imagem começa no lançamento do álbum de figurinhas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.