TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
08/03/2026
No Dia Internacional da Mulher, é fundamental refletir sobre as conquistas e os desafios enfrentados por mulheres em todo o mundo. Nesse contexto, este artigo analisa o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.107 [1], pelo Supremo Tribunal Federal, em diálogo com parâmetros da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sobre […]
O post A ADPF 1.107 e a vedação da revitimização institucional em crimes sexuais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.