[Desconhecido] TJ-MG dispensa nova audiência de custódia para acusados presos

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
19/03/2026

O Comitê de Assessoramento e Deliberação da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais decidiu pela dispensa da audiência de custódia nos casos em que um novo mandado de prisão (preventiva, temporária ou definitiva) é expedido em desfavor de pessoa que já esteja em unidade prisional. A medida, portanto, será adotada em casos em que não há […]

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