TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
19/03/2026
Freepik O cenário da responsabilidade civil no transporte de passageiros passa por uma recalibragem fundamental no Supremo Tribunal Federal. No centro do debate está o Tema nº 1.417 da Repercussão Geral (ARE 1.560.244/RJ), que investiga se a responsabilidade do transportador por danos decorrentes de atrasos ou cancelamentos deve ser regida pelo Código de Defesa do […]
O post ‘Fato do mundo’ nas rodovias: extensão do Tema 1.417/STF ao transporte rodoviário apareceu primeiro em Consultor Jurídico.