[Desconhecido] Três suspensões e a exclusão na OAB: limites da cognição no processo disciplinar

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
20/03/2026

A Lei nº 8.906/1994 atribui à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma função institucional singular: além de representar a classe, cabe-lhe também exercer o poder disciplinar sobre os advogados (artigo 70 e seguintes). Trata-se de prerrogativa essencial à preservação da dignidade da advocacia e da confiança social na profissão. Divulgação/OAB Nacional Nesse contexto, o […]

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