[Desconhecido] Retenção de passaporte deve levar em conta idade de devedor trabalhista

A idade de uma pessoa ao ser incluída em um quadro societário e no momento do ajuizamento de uma ação deve ser levada em conta pelo Judiciário a fim de evitar decisões automáticas e genéricas que violem os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Esse foi o entendimento da ministra Morgana de Almeida Richa, do […]

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