No Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado neste sábado (21), o programa Entender Direito estreia uma edição especial dedicada aos 49 Enunciados de Equidade Racial aprovados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) durante a I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial. O programa vai ao ar na TV justiça às 7h deste sábado, e também está disponível no canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube.
Em formato de "entrevista-aula", três magistradas e um magistrado debatem a importância dos enunciados para orientar decisões judiciais e políticas institucionais contra o racismo estrutural no Sistema de Justiça brasileiro.
O programa introduz um curso mais amplo sobre a temática, com 12 horas de duração, que será disponibilizado pelo STJ em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ao longo do programa, são discutidos os sete eixos temáticos que organizam os enunciados, a exemplo das políticas judiciárias, liberdade religiosa, relações de trabalho, racismo algorítmico e ações afirmativas em concursos públicos.
Participam da conversa com a jornalista Fátima Uchôa o juiz federal e secretário-geral do CJF, Erivaldo Ribeiro; a juíza Karen Luise, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); a juíza federal Adriana Cruz, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), e a juíza Hallana Miranda, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
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Sobre o programa
Entender Direito é um programa mensal que traz discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.
Além do canal do STJ no YouTube, está disponível nas principais plataformas de podcast, como o Spotify.