[Desconhecido] Humanismo jurídico no tratamento das execuções contra sócios de empresas em recuperação

O humanismo jurídico, enquanto postura interpretativa, parte da centralidade da pessoa humana e da função social das instituições para recusar leituras meramente literalistas das normas, sobretudo quando produzem resultados desproporcionais e desumanos em contextos de crise. Envato Nesse horizonte, a Lei 11.101/2005, após a reforma promovida pela Lei 14.112/2020, passa a ser compreendida não apenas como um […]

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