TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
24/03/2026
A estabilidade provisória da gestante é uma das garantias mais relevantes do Direito do Trabalho brasileiro. Prevista no artigo 10, II, “b”, do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), impede a dispensa sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A finalidade é clara: proteger a maternidade, o nascituro […]
O post Estabilidade da gestante e quitação geral: decisão do TST acende alerta para empresas e trabalhadoras apareceu primeiro em Consultor Jurídico.