[Desconhecido] Risco de violência doméstica justifica aluguel social em caráter liminar

Pessoas em vulnerabilidade social sob risco de violência doméstica têm direito a aluguel social urgente. Este foi o entendimento da juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, do 5º Juizado Especial de Palmas, para determinar, em caráter liminar, que o estado do Tocantins e o município de Palmas garantam moradia imediata a uma mulher de 52 […]

O post Risco de violência doméstica justifica aluguel social em caráter liminar apareceu primeiro em Consultor Jurídico.