TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
25/03/2026
A nomeação ou convocação de candidato com classificação inferior em detrimento de candidato melhor posicionado configura hipótese apta a gerar direito subjetivo à nomeação ou ao prosseguimento no certame daquele que foi prejudicado, conforme o Tema 784 do Superior Tribunal Federal. Com esse entendimento, o desembargador José Maria Teixeira do Rosário, do Tribunal de Justiça […]
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