TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
26/03/2026
O delito de abandono de incapaz exige o dolo antecedente — ou seja, responde por tal imputação aquele que, conscientemente, quer abandonar quem está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade. Com esse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da Vara Criminal de Itatiba […]
O post Crime de abandono de incapaz exige dolo antecedente, decide TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.