TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
26/03/2026
Passados dez anos, a controvérsia submetida ao Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342 [1], em conjunto com a Ação Civil Originária (ACO) 2.463 [2], recoloca em evidência um dos temas mais complexos da ordem econômica constitucional brasileira [3]. Retorna ao debate público o regime jurídico aplicável à aquisição […]
O post Terras, capital estrangeiro e soberania: o que está em jogo no STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.