[Desconhecido] STJ julga se cabem honorários em rescisórias sobre a ‘tese do século’

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
26/03/2026

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se cabe condenação ao pagamento de honorários de sucumbência pelo julgamento de procedência da ação rescisória que visa aplicar a modulação da “tese do século” feita pelo Supremo Tribunal Federal. O colegiado afetou dois recursos especiais, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A relatoria […]

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