TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
26/03/2026
O Partido da Renovação Democrática (PRD) e o Partido Solidariedade entraram com ação no Supremo Tribunal Federal para questionar dispositivos de norma do Tribunal Superior Eleitoral sobre a suspensão da anotação de órgão partidário em razão da não prestação de contas. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. A anotação é […]
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