TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
27/03/2026
A pichação é tipificada como crime ambiental (artigo 65 da Lei 9.605/1998), conduta agravada quando o ato é praticado em imóvel de valor artístico, arqueológico ou histórico. Nesse caso, a responsabilidade civil ambiental deve ser compreendida o mais amplamente possível, de modo que a condenação a recuperar a área prejudicada não exclua o dever de […]
O post Pichação em área histórica configura dano moral coletivo, diz TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.