TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
27/03/2026
A isenção de Imposto de Renda concedida a portadores de doenças graves abrange os valores recebidos a título de previdência complementar. Como o plano na modalidade Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL) tem natureza previdenciária, a isenção incide sobre os resgates dessas contribuições. Com base neste entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
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