TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
03/04/2026
Populismo penal e ruptura com a dignidade humana Freepik A recente promulgação da Lei nº 15.358/2026, o chamado Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, sob o pretexto de oferecer uma resposta estatal drástica às facções denominadas “ultraviolentas”, inaugurou um capítulo sombrio no constitucionalismo brasileiro. Embora a segurança pública seja um dever indeclinável do Estado, […]
O post Lei 15.358/2026: marco legal do crime organizado e a ‘perpetuidade branca’ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.