TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
04/04/2026
A liberdade contratual deve respeitar o mínimo existencial quando os descontos bancários realizados diretamente em conta corrente e na folha de pagamento atingem percentuais que inviabilizam a sobrevivência do devedor e causam superendividamento. Essa foi a conclusão do juiz Hugo de Souza Silva, da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Infracional de Trindade […]
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