TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
04/04/2026
Contratos de plano de saúde para famílias com reajustes acima do teto estipulado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) caracterizam má-fé contratual. Com esse entendimento, o juiz Thiago Chaves Seixas, da 2ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou uma operadora de saúde a devolver os valores recebidos de forma indevida a um cliente. Um […]
O post Plano ‘falso coletivo’ caracteriza má-fé contratual e gera devolução de mensalidades apareceu primeiro em Consultor Jurídico.